Rescisão indireta
Hipóteses de descumprimento grave das obrigações do empregador, nos termos do art. 483 da CLT.
Entenda o tema ATUAÇÃO JURÍDICA EM DIREITO DO TRABALHO
Direito do Trabalho.
Conhecimento para decisões seguras.
Atuação jurídica pautada na análise dos fatos, na qualidade da prova e na compreensão das alternativas legais de cada relação de trabalho.
Ribeirão Preto e região · Atendimento mediante agendamento
Atuação em Direito do Trabalho
Atendimento em Ribeirão Preto e região
Avaliação conforme as particularidades do caso
ÁREAS DE ATUAÇÃO
Atuação em questões relevantes da vida profissional.
Informações gerais sobre situações recorrentes nas relações de emprego. O enquadramento jurídico depende dos fatos e da documentação de cada caso.
Verbas rescisórias e FGTS
Exame de pagamentos, documentos de desligamento e recolhimentos relacionados ao contrato de trabalho.
Dúvidas frequentesHoras extras e intervalos
Análise de jornada, controles de ponto, horas extraordinárias, descansos e intervalos legalmente previstos.
Dúvidas frequentesInsalubridade e periculosidade
Avaliação jurídica de condições de trabalho e dos adicionais previstos na legislação aplicável.
Como analisamosAssédio e discriminação
Orientação sobre situações de constrangimento, tratamento discriminatório e possíveis medidas de proteção.
Como analisamosAcidentes e doenças ocupacionais
Questões relativas a afastamentos, nexo com o trabalho, estabilidade e responsabilidade civil.
Dúvidas frequentesRelações de trabalho na área da saúde
Também integram a atuação questões relacionadas às rotinas de hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos de saúde, observadas as peculiaridades de cada vínculo.
NOSSA FORMA DE ATUAÇÃO
A técnica jurídica começa pela compreensão dos fatos.
Uma avaliação responsável exige compreender os acontecimentos, identificar os registros disponíveis e examinar os caminhos juridicamente cabíveis.
01
Compreensão da situação
Levantamento inicial dos fatos e identificação das questões jurídicas relevantes.
02
Exame da documentação
Análise de contrato, recibos, registros de jornada e demais elementos disponíveis.
03
Orientação sobre alternativas
Esclarecimento dos riscos, requisitos e possíveis providências, conforme as circunstâncias do caso.
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Perguntas frequentes.
Respostas introdutórias que não substituem a avaliação de uma situação concreta.
O que caracteriza a rescisão indireta?
A rescisão indireta pode ser discutida quando há falta grave praticada pelo empregador, nas hipóteses do art. 483 da CLT. O reconhecimento depende da situação concreta e das provas disponíveis. Antes de interromper o trabalho ou formalizar uma saída, é importante avaliar os riscos jurídicos da medida.
Quais documentos podem ajudar na análise?
Carteira de Trabalho, contrato, contracheques, extrato do FGTS, controles de ponto, comunicações e outros registros relacionados aos fatos. A relevância de cada documento varia conforme a questão examinada.
É possível buscar orientação enquanto o contrato está ativo?
Sim. A análise jurídica pode ocorrer durante o vínculo empregatício, especialmente antes de decisões relevantes, como pedidos de demissão ou alterações na rotina de trabalho.
Existe prazo para reclamar direitos trabalhistas?
Como regra geral, as pretensões decorrentes da relação de trabalho estão sujeitas à prescrição de cinco anos, limitado o ajuizamento a dois anos após o término do contrato, conforme art. 7º, XXIX, da Constituição. Há particularidades e exceções que exigem exame individual.
O contato inicial garante o ajuizamento de uma ação?
Não. O contato inicial destina-se a obter informações sobre o atendimento. A eventual contratação e a definição de medidas jurídicas dependem da análise profissional, da documentação e da inexistência de impedimentos ou conflitos de interesses.
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
RIBEIRÃO PRETO · SP
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O ESCRITÓRIO
Advocacia com identidade e responsabilidade.
A atuação do escritório é direcionada ao Direito do Trabalho, com atenção à consistência das provas, à clareza na comunicação e ao exame criterioso das alternativas jurídicas disponíveis.
Advogado responsável: Francisco Douglas Lopes Martins
OAB/SP 469.280
CONTATO
O primeiro contato começa por uma boa informação.
Para saber como funciona o atendimento do escritório, utilize o canal profissional indicado ao lado. Não envie documentos pessoais sensíveis pelo contato inicial.
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